GUARDAS MUNICIPAIS VIOLÊNCIA REQUER PREVENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS JÁ! PEC 534 - JÁ
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Guarda de Gravataí prende quadrilha de traficantes.
Por volta das 15:30 desta quinta-feira (09/02), a vtr do Grupamento Ambiental , ao retornar de uma denuncia de crimes contra o meio ambiente no bairro Nova Conquista, recebeu um QCO da Central de Operações “153”, sobre um tiroteio ocorrido no bairro Rincão da Madalena envolvendo 02 veículos (Fiat UNO branco e Golf verde), logo em seguida os Gm’s se depararam com o veículo UNO na rua Prof. Ary Tubbs, na altura do n° 815 no centro, ao avistar a vtr da GM os tripulantes do UNO tentaram fugar, mas, na tentativa acabaram batendo em uma Kombi que estava estacionada. Os agentes da GM imediatamente identificaram os quatro suspeitos e conseguiram efetuar uma abordagem técnica sem dar chances aos indivíduos de sacarem suas armas.
Com os detidos, foram apreendidos 02 revólveres, um calibre 38 e uma espingarda calibre 12, além de um valor que em razão do grande número de notas de baixo valor econômico (R$ 2,00) supõe-se ser oriundas do tráfico de entorpecentes (drogas), bem como demais utensílios e pertences duvidosos.
Em seguida foram encaminhados ao Hospital Dom João Becker para fins de exame médico onde aparentemente não apresentavam lesões corporais, sendo apresentados, em seguida, junto à DPPA (Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento) para registrar a ocorrência e demais procedimentos policiais.
Fonte:http://www.gm-cachoeirinha-rs.com
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Reunião do Cmt Malta com o Ministro da Justiça.
O Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana e Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais Inspetor Regional Joel Malta de Sá, participou no dia 07-02-12, no Palácio da Justiça em Brasília, da 4ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública, que contou com as presenças do Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e da Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena de Luca Miki.
Na Reunião foram tratados diversos assuntos importantes sobre o Plano Nacional de Segurança Pública.
O Comandante Malta que é Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Pública teve franqueada a palavra e pôde discorrer sobre os seguintes assuntos:
Atuação da GCM na cidade de São Paulo.
Encaminhamento pelo Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça à Presidência da República do trabalho final elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministério da Justiça, do qual Malta faz parte, propondo o Marco Regulatório das Guardas Municipais do Brasil.
Maior envolvimento e participação das Guardas Municipais no Plano Nacional de Segurança Pública.
Importância do papel das Guardas Municipais na Segurança Pública.
Formação dos Guardas Municipais voltada para o policiamento comunitário.
Mais investimentos para as Guardas Municipais do Brasil.
O Comandante Malta avaliou a reunião de forma bastante positiva, não só para os Conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Pública e para a sociedade em virtude dos assuntos tratados, mas principalmente para o segmento das Guardas Municipais no Brasil, o qual tem voz no Ministério da Justiça e está ocupando um espaço importante na Segurança Pública dos Municípios, é um grande avanço para as Guardas Municipais, hoje somos 756 Guardas cadastradas.
Malta aguarda agora a próxima reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, ocasião em que falará, a convite do Prefeito de Vitória e Presidente da FNP João Coser, para cerca de 5000 Prefeitos sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
Postado por PREZOTTO
Guarda Civil Municipal é executado com tiro no peito em Itamaraju.
O funcionário público lotado na Guarda Municipal de Itamaraju, Gileno Onofre de Jesus, de 40 anos de idade, foi assassinado por volta das 16h20 desta quinta-feira (08) em frente ao Mercadinho Novo Prado, que leva o mesmo nome no bairro, na região oeste da cidade.
A vítima estaria de folga e fazia o chamado “bico” como segurança do estabelecimento comercial. Quando Gileno estava na porta da loja acompanhando o movimento de clientes, que era intenso, dois homens chegaram rapidamente numa moto e um deles disparou um tiro, acertando o peito do guarda municipal, que não teve tempo de reagir. Os bandidos ainda deram mais dois tiros, sendo que um deles acertou a mão de um senhor de idade, esse cliente do supermercado.
A hipótese mais provável é que os dois indivíduos iriam assaltar o estabelecimento comercial, mas como depararam com o guarda Gileno logo na entrada da loja, atiraram sem piedade.
Uma ambulância do SAMU-192 ainda esteve no local, mas o guarda municipal já estava morto.
Na sequência o servidor Anderson Barbosa fez a remoção do corpo ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames de necropsia. Já foi instaurado inquérito policial pra investigar o crime.
teixeiranews
A vítima estaria de folga e fazia o chamado “bico” como segurança do estabelecimento comercial. Quando Gileno estava na porta da loja acompanhando o movimento de clientes, que era intenso, dois homens chegaram rapidamente numa moto e um deles disparou um tiro, acertando o peito do guarda municipal, que não teve tempo de reagir. Os bandidos ainda deram mais dois tiros, sendo que um deles acertou a mão de um senhor de idade, esse cliente do supermercado.
A hipótese mais provável é que os dois indivíduos iriam assaltar o estabelecimento comercial, mas como depararam com o guarda Gileno logo na entrada da loja, atiraram sem piedade.
Uma ambulância do SAMU-192 ainda esteve no local, mas o guarda municipal já estava morto.
Na sequência o servidor Anderson Barbosa fez a remoção do corpo ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames de necropsia. Já foi instaurado inquérito policial pra investigar o crime.
teixeiranews
Denuncia contra a Guarda Civil Municipal de Ilhéus
E-mail recebido e publicado na íntegra:
Oá meu caro;
Gostaria de denunciar algumas irregularidades que vem acontecendo na prefeitura de Ilhéus há alguns anos, como por exemplo:
06 Auxiliares de serviços gerais encontra-se em desvio de função na Guarda Civil Municipal de Ilhéus e tem salários maior que o do prefeito do municipio, De Araújo R$ 14,980,00, Brás R$ 11,645,00, Grimario R$ 12,723,00, e não irei citar mais pois só investigando esses da pra chegar no restante, só estou denunciando porque achei um absurdo quando vi, e tiveram as carteiras profissionais assinadas como Guarda Municipal na gestão do ex prefeito Valderico Reis. Espero que investiguem e acabem com essa bagunça, isso é um absurdo alguns deles não sabem nem assinar o proprio nome.
Obrigada e espero que investiguem.
O espaço esta aberto aos citados, querendo, manisfestarem o direito de resposta.
FONTE : A GUILHOTINA, RAPAZOI
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ILHÉUS ESTÁ NAS RUAS
Apesar dos boatos que vem aterrorizando a sociedade Bahiana , a cidade de Ilhéus está bastante tranquila; com a presença mussissa do seu efetivo da Guarda Civil Municipal, com mais de duzentos homens espalhados principalmente pelo centro da cidade. Vale lembrar que tais homens estão treinados e capacitados para diversas situações.
O governo Municipal deveria observar mais esses atuantes trabalhadores da área de segurança publica que vem se destacando muito nos últimos meses, efetuando apreensões, mantendo a ordem em varias áreas da cidade e até salvamento de afogados, como foi o caso do Guarda Civil David que retirou uma vitima que se afogava na praia do sul, prestou os primeiros socorros e encaminhou para o hospital.
A sociedade precisa desses homens nas ruas de Ilhéus, e para que isto aconteça com mais força, é necessário que o governo assuma sua parcela de responsabilidade e prepare com o curso de armamento e tiro para seus homens, como já vem acontecendo em outros municípios em que tal tipo de segurança vem dando resultado bastante positivo.
O governo Municipal deveria observar mais esses atuantes trabalhadores da área de segurança publica que vem se destacando muito nos últimos meses, efetuando apreensões, mantendo a ordem em varias áreas da cidade e até salvamento de afogados, como foi o caso do Guarda Civil David que retirou uma vitima que se afogava na praia do sul, prestou os primeiros socorros e encaminhou para o hospital.
A sociedade precisa desses homens nas ruas de Ilhéus, e para que isto aconteça com mais força, é necessário que o governo assuma sua parcela de responsabilidade e prepare com o curso de armamento e tiro para seus homens, como já vem acontecendo em outros municípios em que tal tipo de segurança vem dando resultado bastante positivo.
Exército, Guarda Municipal e Polícia Civil garantem segurança em Ilhéus
A Força Nacional do Exército Brasileiro, a Polícia Civil e aGuarda Municipal vão continuar em Ilhéus garantindo a segurança dos ilheenses e turistas durante o período em que permanecer a greve da Polícia Militar na Bahia. A confirmação aconteceu na tarde de desta terça-feira (7), durante reunião no Palácio Paranaguá, convocada pelo prefeito Newton Lima para discutir a segurança na cidade. O prefeito reconheceu os prejuízos que a greve causou na cidade, sobretudo nos setores do comércio e do turismo, mas afirmou que o trabalho conjuntos das polícias assegurou o clima de normalidade, o funcionamento pleno do comércio e dos mais diversos setores.
O coordenador da Força Nacional, tenente coronel Antônio Ferreira Borges, informou que nesse período de greve não se registrou na cidade maiores incidentes com relação a segurança. O problema, segundo ele, é a sensação de insegurança causada pelos boatos espalhados por setores interessados em tirar dividendos dessa situação. Segundo ele, a sensação de insegurança em Ilhéus tem sido mais fictícia do que real. Na avaliação do juiz de direito Antônio Faiçal Júnior, esses segmentos causadores da onda de boataria cometem crimes contra a segurança pública e devem ser identificados para que possam responder pelas infrações.
O coordenador da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coopin), delegado Irineu Andrade, também reafirmou que Ilhéus não tem registrado a onda de crimes como alguns segmentos estão propagando e garantiu que a Polícia Civil continua atuando normalmente, atendendo pela central 197, garantindo a segurança dos ilheenses e turistas. Já a Guarda Civil Municipal continuará nos mais diversos pontos da cidade para proteger o patrimônio público e assegurar o pleno funcionamento de serviços essenciais, como os postos de saúde, escolas e a orientação e proteção dos turistas que desembarcam na cidade. Já a Polícia Militar tem atuado na garantia da segurança do presídio Ariston Cardoso e do Hospital Geral Luiz Viana Filho.
O representante do Exército Brasileiro também informou que acaba de chegar à cidade uma tropa da Marinha do Brasil para se juntar à Força Nacional, à Guarda Municipal e à Polícia Civil para garantir a segurança em Ilhéus. A ideia é afastar a onda de boatos que acabou causando o pânico na cidade.
Como resultado desse trabalho de transmitir aos ilheenses a sensação de segurança e garantir o retorno da normalidade dos mais diversos serviços, a equipe coordenada pelo prefeito Newton Lima estará concedendo uma entrevista coletiva à imprensa regional nesta quarta-feira (8), às 15 horas, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, para apresentar os resultados dos trabalhos das polícias nesse período e a estratégia de segurança caso haja o prolongamento da paralisação dos policiais militares.
domingo, 5 de fevereiro de 2012
Ministério Público pede para que a GM de Ilhéus não parem os trabalhos.
guardas suspenderam segurança em Ilhéus.
MPT orienta que eles voltem ao trabalho para prover a segurança.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nota orientando nesta sexta-feira (3) que os guardas municipais de Ilhéus, cidade ao sul da Bahia, não suspendam as atividades de segurança nas ruas, como tem ocorrido desde terça-feira (31), após anúncio de greve por parte da Polícia Militar.
“Estamos realizando apenas segurança patrimonial na área da prefeitura, do teatro municipal, por exemplo. Suspendemos as operações Verão e Centro Histórico”, informa o chefe da divisão de comunicação do comando, Juarez Nascimento. Ele acrescenta, ainda, que o acordo da classe prevê que eles se apresentem às ruas quando acionados pela Polícia Civil. Ilhéus possui 228 guardas, segundo estimativa do comando.
De acordo com o MPT, entidades de classe entraram em contato alegando insegurança para manutenção das atividades, porém o órgão entende que a função dos guardas é justamente prover segurança à população, principalmente em um período de carência.
Parte dos policiais militares de Ilhéus também se juntaram à greve que ocorre desde terça-feira (31). Eles são filiados à Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), que lidera o movimento. Nesta tarde, muitas lojas do comércio de Ilhéus funcionaram com os portões parcialmente abertos devido à manutenção da sensação de insegurança pela escassez do policiamento.
Roubos
Saques em lojas de eletrodomésticos nos bairros da Liberdade, Caixa D'Água e Calçada foram registrados pela polícia em Salvador na madrugada desta sexta-feira (3). A cidade recebeu 150 homens da Força Nacional que ajudarão na patrulha das ruas e outros 500 são aguardados nos próximos dois dias. A solicitação foi feita pelo governo do estado após parte dos policiais militares decretarem greve na terça-feira (31).
"A situação é sensível e nós já contamos com o reforço das forças especiais e temos todo o apoio do governo do estado. Não vamos optar pelo radicalismo. Vamos dialogar com quem quer dialogar", disse o secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa sobre ações atribuídas a PMs sindicalistas ao longo da semana, como o bloqueio do trânsito da Avenida Paralela, uma das mais importantes de Salvador.
Uma reunião na tarde desta sexta-feira entre o secretário de Segurança e representantes do Exército deve definir a atuação das Forças Armadas nas ruas da capital baiana. "Não queremos usar a força. Só faremos se for realmente preciso", afirma o secretário. Pela manhã, Barbosa se reuniu com representantes dos policiais militares.
Greve irregular
A paralisação de parte dos policiais foi considerada irregular, de acordo com uma liminar expedida na manhã de quinta-feira pelo juiz Ruy Eduardo Brito, da 6ª Vara da Fazenda Pública.
O juiz determinou a imediata retomada das atividades pelos policiais vinculados à Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), que decretaram greve. A multa estipulada para os policiais parados que não assumirem seus postos de trabalho é de R$ 80 mil.
GUARDAS MUNICIPAIS PERSEGUEM E PRENDEM LADRÃO DE CELULAR NO CENTRO DA CIDADE
Uma equipe de guardas municipais, de ronda pelo centro da cidade, prendeu na noite desta sexta-feira (03), Matheus de Jesus Pinheiro, de 18 anos. Ele tinha acabado de roubar dois aparelhos celulares e um relógio de um rapaz de 26 anos, nas proximidades da agência dos Correios, usando uma faca tipo peixeira.
Os guardas perseguiram Matheus, que fugiu em uma bicicleta pelas ruas do centro da cidade, sendo contido e preso na Rua Poções.
Matheus, que caiu e se machucou no rosto, estava de posse dos produtos do roubo, admitindo que realmente tinha praticado o crime. Outros dois celulares, de origem duvidosa, também foram apreendidos com o ladrão.
Essa não é a primeira vez que Matheus de Jesus Pinheiro é preso. Já havia cometido crime semelhante, ficando custodiado no Complexo Policial por um bom tempo.
Dessa vez, foi autuado em flagrante pelo delegado Roberto Júnior.
Matheus de Jesus Pinheiro
A arma do crime, celulares e relógio apreendidos
ESCLARECIMENTO SOBRE AS GUARDAS MUNICIPAIS.
Depois da avalanche de críticas geradas por oficiais da PM nos canais de TV pública após as mortes de dois inocentes em ocorrências distintas, decidi que não poderia ficar quieto, mas estava esperando algo decente sair na mídia que defendesse minha classe.
Demorou mas saiu, mas antes quero constar aqui o que é requerido de um Guarda Municipal para que ele possa sair às ruas e proteger a população:
O candidato a Guarda Municipal, precisa ter, ensino médio completo (na maioria dos casos, na corporação da minha cidade 1/3 do efetivo tem diploma universitário), CNH profissional (condução de passageiros), e não ter nenhum tipo de antecedente criminal, militar e eleitoral, ter a saúde perfeita e ainda conseguir passar por rigorosos e concorridos concursos públicos (alguns chegam a ter taxa de concorrentes por vaga semelhante a vestibular de UNESP) e ainda exigência de psicotécnico.
Após conseguir ingressar no corpo público, a SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), diretamente subordinada ao Ministério da Justiça, exige por meio da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, que seja dado ao novo Guarda Municipal, um exenso curso de formação.
A Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais foi elaborado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD / Brasil.
Após este curso de formação, é exigido curso de atualização regular, com a mesma grade do curso de formação, fazendo com que o que foi aprendido não seja esquecido.
Para o Guarda Municipal portar arma de fogo em serviço, SIM, GUARDAS MUNICIPAIS PODEM E DEVEM ANDAR ARMADAS segundo a Polícia Federal, que é o órgão responsável por controlar esta burocracia, é necessário que o Guarda Municipal faça um extenso curso de EMPREGO DE ARMAS NÃO LETAIS E LETAIS , onde além de aprender a manusear seu equipamento corretamente em 100 h/a teóricas (para pistola), é obrigado a dar um mínimo de 80+ disparos em estande de tiro regularizado pela PF e ministrado por instrutor de tiro inscrito na PF.
Após passar pelo estágio de treinamento, o Guarda Municipal deve passar por rígido psicotécnico com um psicólogo cadastrado na Polícia Federal (também regular).
Dito tudo isso acima, você pode ver que ser Guarda Municipal não é assim tão fácil e simples como parece, somos exigidos!
Guarda Municipal é polícia de direito e de fato
* Eziquiel Edson Faria
Recentemente vemos diversos PM’s se julgando especialistas no assunto, gerando entrevistas e artigos falando das Guardas, sem nenhum dado técnico, somente com meras expressões pessoais e com a clara intenção de promover uma infame campanha para denegrir a imagem dos Guardas Municipais como policiais.
O que temos a esclarecer é que a GCM e as Gm´s são POLICIA de fato e de direito pelos seguintes órgãos:
1° – Pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em mais de 900 Acórdãos que são decisões de 2° instancia, em casos de prisões realizadas por GCM’s, nas quais nossos Juízes Desembargadores decidiram que o GCM é policial e tem o dever de atender ocorrências policiais de roubo, furto, trafico de drogas e outras e que o depoimento do GCM goza de legitimidade tanto quanto o depoimento de outros policiais (Acórdãos TJ – SP n°’s: 02083138, 02083466, 02088024, 01988357).
2° – Pelo DEIC – Policia Civil que em matéria jornalística sobre os primeiros ataques do PCC em 2/12/2003, afirmou que a GCM é órgão da hierarquia policial.
3° – Pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que afirma que o GCM é policial portanto está impedido de exercer advocacia.
4° – Pelo Ministério do Trabalho que regulamentou a profissão de GCM como função policial, incluindo no Código Brasileiro de Ocupações CBO (2008) sobre o código 5172-15 (funções policiais) e traz em a descrição diversas atividades policiais, tais como: Efetuar Prisões em Flagrante; Prevenir Uso de Entorpecentes; Realizar Operações de Combate ao Crime Em Geral; Transportar Vítimas de Acidentes; Prestar Segurança na Realização de Eventos Públicos; Escoltar autoridades; Promover Segurança nas Escolas e imediações; Fazer Rondas Ostensivas em Áreas Determinadas; Deter Infratores para a Autoridade Competente; Abordar Pessoas com fundadas suspeitas.
5° – Pelo Ministério da Justiça através do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03) que considera a GCM como órgão policial, e exige formação policial com no mínimo 640 horas, Corregedoria, Ouvidoria, exames periódicos e cursos de aperfeiçoamento anual.
6° – Pelos Juizes e Promotores que validam a função policial da GCM, dizendo que o GCM exerce função semelhante as do PM, sendo imprescindível que ande armado para defender os munícipes e a si próprio (processos: n° 050.04.081810-1, n° 050.04.065947-0, n° 050.04.025797-5 e n° 050.05.003739-0).
7° – Pelo Metro (resolução 150/87) ao conceder isenção de passagens aos GCM’s por afirmarem ser o GCM policial do município.
8° – Pelo Presidente do TJ SP que proibiu a greve dos GCM’s de São Paulo por serem funcionários policiais. 9° – Pela correta interpretação do artigo 144 da CF, principalmente no que diz seu parágrafo
9°, que afirma que todos os órgãos citados no artigo 144 são órgãos policiais o que inclui a GCM e as demais Guardas Municipais do Brasil.
Sendo assim é inquestionável o poder de polícia dos Guardas Municipais o que existe na realidade é uma ação dos oficiais da PM que consideram as Guardas como CONCORRENTES FUNCIONAIS e tem na realidade medo de perder espaço político, poder e status, e se preocupam mais em denegrir a imagem das Guardas do que cuidarem do próprio quintal, pois se as Guardas cada vez mais se firmam como órgãos policiais é por culpa da ineficiência da Policia Militar em cumprir com suas obrigações constitucionais, ou seja as Guardas existem porque a PM não faz sua lição de casa ou será que estamos em uma sociedade sem crimes e sonegada.
O medo é cada vez maior na sociedade que está a mercê dos bandidos isto é culpa das falhas constantes da PM, portanto não só no aspecto legal mas até no aspecto moral fica difícil de algum oficial da PM falar mal das Guardas Municipais.
Eziquiel Edson Faria é presidente da Abraguardas – Associação Brasileira dos Guardas Municipais
Fonte: http://www.rotativo.org/guarda-municipal-e-policia/
TJ permite multas da Guarda Municipal
JULGAMENTO – Corte Superior do TJMG concluiu hoje julgamento sobre atribuições da Guarda Municipal
A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute as atribuições da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Foi decidido que Guarda Municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas.
Na ADI, o Ministério Público argumentou que as atribuições da Guarda Municipal conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007 contrariam o disposto nas constituições Federal e Estadual. Já o Município de Belo Horizonte alegou que o trânsito é interesse local, não podendo a fiscalização ser uma atribuição exclusiva do Estado.
Empate
O julgamento da ADI foi iniciado em 14 de outubro de 2009. Na sessão de hoje, votaram dois desembargadores, completando os votos de todos os 25 membros da Corte Superior.
O primeiro desembargador a votar hoje foi Brandão Teixeira, que entendeu que a Lei Municipal 9.319/2007 é inconstitucional, pois extrapola as atribuições estabelecidas pela Constituição Federal para as guardas municipais (“proteção de seus bens, serviços e instalações”). Dessa forma, não haveria previsão constitucional para que a Guarda Municipal fiscalizasse o tráfego e aplicasse multas. O magistrado acompanhou o voto do desembargador Almeida Melo, que votou em dezembro, pela procedência integral da ADI.
Dos desembargadores que se manifestaram em sessões anteriores, 10 votaram pela procedência parcial da ADI, considerando que os guardas municipais podem fiscalizar o trânsito, sem ter permissão para aplicar multas ou podendo multar apenas em eventos e situações especiais, como manifestações populares em ruas e praças públicas.
Outros 12 membros da Corte já haviam votado pela improcedência da ADI, julgando legítima a atuação da Guarda Municipal para fiscalizar e aplicar multas de trânsito.
Dessa forma, houve um empate: 12 votos pela improcedência e 12 pela procedência (parcial ou total) da Ação. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, nos casos de empate o presidente do TJMG é chamado a se pronunciar, resolvendo a questão.
Improcedência
O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, afirmou hoje em seu voto de desempate que não vislumbrou qualquer inconstitucionalidade na Lei Municipal e no Decreto questionados pelo Ministério Público.
O presidente citou o artigo 171 da Constituição Mineira, segundo o qual o Município tem “competência para legislar sobre assuntos de interesse local, notadamente no que se refere à polícia administrativa, em matéria de trânsito e tráfego”. Ou seja, trata-se do “poder de polícia administrativo”, através do qual o Município de Belo Horizonte pode aplicar sanções “quando verifica qualquer infração em detrimento do interesse coletivo de regular controle de trânsito”.
Dessa forma, o julgamento foi decidido com 13 votos pela improcedência da ADI, garantindo à Guarda as atribuições de fiscalização e atribuição de multas conferidas pela Lei Municipal 9.319/2007 e pelo Decreto 12.615/2007.
A decisão passa a ter efeito logo que o acórdão seja publicado. O Ministério Público tem a possibilidade de recorrer da decisão junto aos tribunais superiores.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG – Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
Processo nº: 1.0000.08.479114-4/000
http://www.tjmg.jus.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=16703
Prefeito Diego De Nadai entrega novo armamento á Guarda Municipal de Americana
Dando continuidade aos investimentos em segurança realizados pela atual administração - que em 2011 chegaram a R$ 22 milhões -, na manhã desta quinta-feira (02) o prefeito Diego De Nadai entregou novo armamento à Guarda Municipal de Americana (GAMA).
A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito, Seme Calil Canfour, do diretor da GAMA, Marcelo Feola, do secretário de Segurança Pública, Adinei Brochi, do presidente da Câmara, Antonio Carlos Sacilotto e do inspetor da GAMA, Sebastião Geraldo.
O novo armamento é composto por 20 revólveres calibre 38 e 40 pistolas 380, ambos da Taurus. Em cumprimento às exigências da Polícia Federal, os revólveres serão utilizados pelos novos patrulheiros e as pistolas pelos guardas mais experientes.
“Esse é mais um passo que estamos dando na área de segurança. Sabemos que a segurança pública também é de responsabilidade do Estado, mas o cidadão mora no município e é por isso que temos o dever de dar condições para que a Guarda Municipal trabalhe com eficiência e ostensividade, garantindo assim a proteção da população”, afirmou o prefeito.
Diego salientou, ainda, que os investimentos na área não param por aqui e novos projetos serão anunciados em breve. “A redução dos índices de criminalidade em Americana nos mostra que estamos no caminho certo e os investimentos na GAMA não param por aqui”, disse.
O diretor da GAMA ressaltou a importância do novo armamento para a corporação e para o município como um todo. “Essas novas armas são o que há de melhor em equipamentos e serão usadas no dia a dia dos patrulheiros para combater a criminalidade em Americana. Graças aos investimentos do prefeito Diego De Nadai, hoje podemos dizer com orgulho que somos uma das melhores guardas municipais do país e nos tornamos referência nacional em segurança pública”, destacou Feola. “A entrega dessas armas, assim como todo o investimento realizado desde 2009, demonstram a preocupação da atual administração em proporcionar condições dignas para que os guardas trabalhem e, consequentemente, para que a GAMA continue honrando seu lema de protetora e amiga da população”, completou.
Dentre os investimentos realizados na GAMA, estão a contratação de 150 novos guardas no ano passado (totalizando um efetivo de 340 patrulheiros); a criação do pelotão feminino formado por 40 mulheres e do Centro de Informática; a aquisição de quatro veículos Blazer e três bases móveis de monitoramento urbano; a implantação do canil; novo armamento (já foram entregues 84 pistolas e espingardas e 20 armas não letais) e renovação da frota.
Queda do índice de criminalidade
O roubo e furto de veículos registrados em Americana em dezembro de 2011 despencou cerca de 50% em relação ao mês anterior do mesmo ano. Os roubos somaram sete casos em dezembro contra 14 no mês anterior; com relação aos furtos de veículos foram 71 em dezembro contra 133 em novembro, segundo estatística divulgada nesta quarta-feira, dia 1º, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
Os demais tipos de furtos caíram 33,56% e o tráfico de entorpecentes registrou uma queda de 14,28% no mesmo período.
O diretor da GAMA relacionou a redução dos índices às 26 novas viaturas dos modelos Gol e Jetta, que praticamente dobraram a frota, e à atuação de 80 guardas municipais de ambos os sexos, que passaram a integrar o quadro da corporação a partir de dezembro.
“O investimento em viaturas e o reforço do efetivo possibilitou à GAMA uma prestação maior de atendimentos à população com qualidade. Em comparação com dezembro do ano anterior, por exemplo, as ocorrências em dezembro de 2011 aumentaram em 41,04%”.
fonte:http://devel.americana.sp.gov.br/
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