quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Guarda Municipal de Capivari não pode praticar atos próprios da atividade policial




O juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 1ª Vara Judicial de Capivari, julgou parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público, contra a Prefeitura de Capivari, referente à atuação da Guarda Municipal que, segundo a denúncia, realiza abordagens desmotivadas, perseguições para atender a finalidades particulares e pratica atos de violência física e psicológica, exercendo o papel que deveria ser da polícia militar. O MP alega também que o fato de os guardas civis municipais andarem armados afronta a Lei nº 10.826/03, pois Capivari tem menos de 50 mil habitantes. Diz, ainda, o Ministério Público em seu pedido que os guardas não têm treinamento técnico para o uso de armas e realizam abordagens a indivíduos de maneira desastrada e humilhante, especialmente contra a população mais carente.
Em sua decisão o magistrado afirma que, quanto ao porte de arma, a referida lei (com a redação dada pela Medida Provisória nº 157/03), “que restringiu o direito de porte de arma de fogo aos integrantes das guardas municipais com mais de 50 mil habitantes, não atendeu ao princípio da isonomia estabelecido pela Carta Magna. Ao atribuir a alguns municípios a faculdade de prover seus guardas municipais com armamento de fogo, vedando o mesmo direito a outros, a lei elegeu como critério desse tratamento diferenciado o número de habitantes de cada município”. O magistrado indeferiu assim o pedido.
Por outro lado, o magistrado determina que o município se abstenha, por meio de sua Guarda Municipal, de praticar atos próprios da atividade policial, como investigações, diligências para apuração de crimes, abordagens e revistas imotivadas e preventivas em pessoas, e a realização de blitz e batidas em residências e estabelecimentos comerciais. Além disso, que o município exerça fiscalização efetiva sobre a Guarda, com a criação de corregedoria própria e autônoma para a apuração de infrações disciplinares atribuídas aos servidores integrantes da corporação e institua uma ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, com competência para fiscalizar, investigar, auditorar e propor políticas de qualificação das atividades desenvolvidas por seus integrantes.


Att
Thiago E. Galvão Capellato

GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA RECEBERÁ CAPACITAÇÃO DA FORÇA NACIONAL FRANCESA ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA







A capacitação dos guardas municipais de Curitiba será ampliada, numa parceria com o governo francês. A futura cooperação técnica entre a Prefeitura e forças de segurança francesas começou a ser discutida nesta sexta-feira (18) durante visita do adido policial da Embaixada da França no Brasil, Patrick Vicente, ao prefeito Luciano Ducci.
Vicente veio a Curitiba conhecer as experiências da cidade na área de segurança e oferecer vagas aos guardas municipais nas ações de capacitação já desenvolvidas na Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, por meio de convênio com o governo do Estado.
"Ficamos agradecidos pela proposta de parceria e temos a certeza de que os resultados para a Guarda Municipal serão muito positivos", disse Luciano Ducci. O prefeito conversou sobre programas da Prefeitura na área de segurança, destacando a Guarda Mirim, presente em mais de 50 escolas municipais, uma ação que envolve também educação.
"Na Guarda Mirim as crianças aprendem a ter disciplina e respeitar a hierarquia. Vale a pena investir na formação do futuro cidadão, como das ações que permeiam as questões de segurança pública", afirmou o prefeito. "Sem dúvida a educação, a forma de bons cidadãos, é sempre a primeira ação", disse o adido policial Patrick Vicente.
O secretário da Defesa Social, Nazir Chain, que participou do encontro, disse que em Curitiba as ações na área de segurança são sempre acompanhadas por programas sociais. "Onde chega a polícia, chegam também ação social, moradia, urbanismo, num conjunto de ações que levem mais dignidade à população e acalme a situação de criminalidade no local", afirmou.
Chain destacou também as ações integradas da Guarda Municipal com as polícias civil e militar do Paraná. "Já fazemos capacitação para nossos guardas na Escola Superior de Polícia Civil e agora vamos ampliar esse benefício", afirmou.
O diretor da Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, Luiz Fernando Artigas, o diretor da Guarda Municipal, Odgar Cardoso, e a consulesa honorária da França em Curitiba, Emilie Dely, também acompanharam a visita ao prefeito.


Fonte: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/franca-sera-parceira-de-curitiba-na-capacitacao-de-guardas/24998

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

GUARDA MUNICIAL DE JEQUIÉ (BA) FECHA BOCA DE FUMO NO BAIRRO DE JEQUIEZINHO




Uma guarnição da Guarda Municipal de Jequié (BA), município que fica a 365 km de Salvador, deteve o suspeito Marcos Santos Silva por está portando uma cartela de cartucho calibre 38 intactos, uma balança de precisão e dois tabletes de maconha acondicionados em saco plástico, pesando 171g. Conforme ocorrência policial 7526/2011. A operação para estourar a boca de fumo na Rua Antonio Brandão, bairro de jequizinho, próximo a lagoa do DERBA. Essa foi mais uma ação da GMJ no combate ao crime na cidade de Jequié, recentemente esses profissionais tem tido êxito em suas operações. A Guarda Municipal de Jequié o reforço de duas motocicletas para o patrulhamento e deverá receber também mais uma viatura padronizada e comprada com recursos de uma verba federal, esse dinheiro servirá também para aparelhar a corporação e cursos de reciclagem da tropa.

GUARDA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA (BA) GANHA VIATURA NOVA



No último dia 14 de dezembro o município de Santa Barbara (BA), município a 147 km de Salvador, estava em festa comemorando sua bodas de ouro, os 50 anos de emancipação política do município que foi marcada por festejos durante todo o dia onde a Guarda Municipal de Santa Barbara se fez presente desde o asteamento da bandeira ás 8:00 hs ao seu termino com os show de Jau Peri dentre outros cantores, promovendo a segurança mantendo tranqüilidade no decorrer no dia de festejos tão importante para nossa cidade.
Mesmo a cidade estando em festa quem ganhou o presente foi a Guarda Municipal, pois o prefeito Jailson Costa dos Santos a presenteou com uma viatura nova para ronda escolar, garantindo assim maior eficácia na qualidade do nosso serviço prestado a comunidade.

PRESIDENTE DO SINDGUARDAS-BA DIZ QUE CORONEL ELENILTON PRECISA SE ATUALIZAR

O presidente do SINDGUARDAS-BA Pedro de Oliveira Santos, vai à cidade de Jequié e em entrevista, diz que o Coronel Elenilton da PM-Ba foi infeliz nas palavras e precisa se atualizar, pois segundo Pedro de Oliveira o Coronel com suas infelizes colocações, põe os Guardas Civis em posição de bandidos e não é o que diz o Ministerio da Justiça.
Essa discussão deu inicio logo depois da Guarda Municipal ter fechado uma boca de fumo e apreendido drogas e traficantes; meio suspeito não? pois bem esta ação foi elogiada por toda a sociedade do município, só quem se colocou contra a ação, foi justamente o coronel. O Guarda Municipal e presidente do Sindicato estadual das Guardas Municipais também elogiou a ação dos Guardas Civis e disse: " quem diz o que a Guarda faz ou deixa de fazer é o Prefeito da cidade e não uma pessoa de outra instituição que nada tem a ver com a Guarda Civil"
VEJAM A ENTREVISTA:


Guardas Municipais apreendem 150 kg de maconha na BR 277

15/12/2011 18:57:00
Guardas Municipais de Curitiba apreenderam, no final da manhã desta quinta-feira (15), 150 quilos de maconha em uma abordagem conjunta com a Polícia Rodoviária Federal no posto fiscal de São Luis do Purunã, na BR 277.




Operação Conjunta

Agentes da Guarda Municipal de Curitiba apreenderam, no final da manhã desta quinta-feira (15), 150 quilos de maconha em uma abordagem conjunta com a Polícia Rodoviária Federal no posto fiscal de São Luis do Purunã, na BR 277. Foto: Divulgação

A droga estava escondida em um fundo falso da caminhonete F-250, preta, com placas PFT-606, do Paraguai, que tinha quatro ocupantes. O motorista, acompanhado de uma mulher, um adolescente de 16 anos e uma criança, todos do país vizinho, foram detidos pela PRF e encaminhados à Polícia Federal.

O veículo foi parado pelos guardas municipais para vistoria durante operação do curso Técnicas de Fiscalização Minuciosa, que integra também policiais militares, civis, federais e soldados do Exército.

“Na abordagem, feita pelo guarda Fernando Ribas juntamente com agentes da Polícia Rodoviária Federal, foi verificado que havia irregularidades documentação do veículo e na identidade do motorista. Na vistoria foi encontrada a droga num fundo falso da caminhonete. O motorista tentou despistar dizendo que estava viajando com a família para o parque Beto Carrero, em Penha, Santa Catarina”, contou o guarda municipal Leandro Gil que fez parte da operação.

Onze agentes da Guarda Municipal de Curitiba, integrantes de vários Núcleos Regionais de Defesa Social participam do curso integrado às demais forças policiais. “Em dois dias fizemos mais de 30 abordagens. É uma ação importante que prepara o efetivo de Curitiba para ações em eventos de grande porte como a Copa do Mundo”, disse Leandro Gil, da Guarda Municipal.

Extraído de: http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/guardas-apreendem-150-kg-de-maconha-na-br-277/25362