Futuros Diretor e Sub-Comandante serão eleitos no quadro da própria Guarda Municipal de Jequié

                          

Governo deverá recair sobre os integrantes da GMJ, mediante cumprimento dos seguintes requisitos:
- Serem escolhidos pelos integrantes da Guarda Municipal em votação por listra tríplice, enviada ao Prefeito Municipal que nomeará um dos nomes constantes da lista;
- Possuir os eleitos, 2º grau completo, estar exercendo a função de Guarda Municipal há mais de 10 anos, ter conhecimento comprovado na área de Segurança Pública e que não esteja respondendo processo administrativo municipal e na Justiça Federal ou Estadual.
No artigo 2º do projeto fica estabelecido o fardamento da GMJ na cor azul marinho, que é o padrão nacional para as guardas municipais.

GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA MUDA AS REGRAS NA FISCALIZAÇÃO DO USO DE FARDAMENTO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.

                 
  Lei torna mais rigorosa a venda de fardamentos dos orgãos de segurança pública

                             


Lei nº 12.664, de 5 de junho de 2012.

Dispõe sobre a venda de uniformes das Forças Armadas, dos órgãos de segurança pública, das guardas municipais e das empresas de segurança privada.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A comercialização de uniformes, distintivos e insígnias utilizados pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federais e estaduais, inclusive corporações de bombeiros militares, e pelas guardas municipais far-se-á exclusivamente em postos e estabelecimentos credenciados pelo respectivo órgão.

§ 1o (VETADO).

§ 2o É vedada a utilização pelas empresas de segurança privada de distintivos, insígnias e emblemas que possam ser confundidos com os das instituições e órgãos relacionados no caput deste artigo.

Art. 2o O adquirente, além do documento de identificação funcional, apresentará autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEF

José Eduardo Cardozo

Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2012

Guardas municipais preservam local de crime

                  
                   Equipe da ZN Alpha GMN foi a primeira a chegar no local do crime.

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) atuaram no isolamento de local de crime e busca de uma dupla de homicídas que assassinaram na noite dessa quinta-feira (07) o desempregado Rafael Oliveira de Souza, 27. O crime aconteceu na rua Felizardo Moura no bairro Nordeste.

A primeira viatura a chegar no local do crime foi a do Chefe de Grupo de Ação da GMN, Ivanaldo Silva, que de imediato providenciou o isolamento completo da área, além de colher as informações iniciais dos suspeitos do delito. “Os acusados são dois homens que utilizaram uma motocicleta da marca Traxx que serviu para perseguir a vítima que pilotava outra moto e foi alvo de três disparos de arma de fogo pelas costas”, contou.

O CGA Ivanaldo informou ainda que a equipe de patrulhamento realizou a evacuação da área evitando aglomeração de curiosos próximos ao corpo , assim como o controle da comoção dos parentes que quiseram ter acesso aos pertences da vítima antes dos legistas terem feito a vistoria do local e colhidos dados para investigação.

Duas viaturas da GMN realizaram diligências nos arredores na busca dos suspeitos, porém não obtiveram êxito.


Texto: Assecom GMN.
Contato: assecomgmn@hotmail.com

Luis Eduardo Magalhães BA -Guardas municipais e agentes de trânsito recebem novos uniformes e viaturas

Fonte Ascom PMLEM

Na noite desta segunda-feira, 28, 59 guardas municipais e oito agentes municipais de trânsito receberam novos uniformes, entregues pelo prefeito Humberto Santa Cruz na Churrascaria e Pizzaria Boi na Brasa. A Guarda Municipal também recebeu mais duas motos 300 R, equipamentos para treinamentos como data show, rádios e filmadoras. E os agentes municipais foram contemplados com um carro fiesta para a fiscalização do trânsito no município.
Segundo o secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Hugo Tosta, este é o maior investimento já feito em segurança em Luís Eduardo Magalhães. “Vejo esta ação de forma promissora, pois auxilia as demais forças policiais”, afirma o juiz da Vara Cível do município, Pedro Godinho.
Durante a reunião, o prefeito Humberto Santa Cruz anunciou que a nova capacitação para os guardas municipais deverá acontecer no dia 11 de junho. “Nós prezamos pela qualidade do material de trabalho dos nossos guardas e vamos continuar apoiando a Guarda Municipal para oferecer ainda mais segurança à nossa cidade”, ressalta o prefeito.
Arlete da Silva é guarda municipal há quatro anos. Para ela, os novos equipamentos irão proporcionar melhorias no seu dia a dia. “E o treinamento vai qualificar ainda mais o nosso trabalho”, comemora.

Atenção prefeitos, verba de R$ 44,5 milhões para ações de segurança pública nos municípios.

               

Municípios e consórcios municipais poderão receber recursos do Ministério da Justiça para implantação de ações de prevenção em segurança pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública abriu edital para seleção de projetos nas áreas de fortalecimento das instituições de Segurança Pública, com verba de R$ 15 milhões, e apoio à implementação de políticas, com verba de R$ 29,58 milhões.
Cada projeto deverá ser enviado até 28 de junho por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal com valor mínimo de R$ 100 mil. A contrapartida dos municípios e consórcios municipais é de 1 ou 2% a depender da região, conforme edital.
Para se inscrever, o município precisa estar localizado nas regiões metropolitanas com maiores índices de homicídios e crimes violentos; não possuir outro convênio em aberto com o mesmo objeto; não ter efetuado devolução integral de recursos recebidos do Fundo Nacional de Segurança Pública ou do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, por não execução ou por má gestão, nos últimos quatro anos, de convênios com o mesmo objeto; comprovação de capacidade técnica para execução do convênio; inclusão de proposta de monitoramento e de avaliação de resultados da proposta.
Estruturação física dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) e Gabinetes de Gestão Integrada de Consórcios Municipais;
Estruturação das Secretarias Municipais de Segurança ou órgãos de gestão da Segurança Pública em âmbito municipal e/ou de Consórcios Municipais voltados para a Segurança Pública;
Implementação de políticas sociais de prevenção da violência;
Implementação de ações de acesso aos serviços de segurança pública e proteção a grupos em situação de vulnerabilidade: crianças e adolescentes, mulheres, idosos, população em situação de rua, grupos temáticos de raça, etnia, religião e livre orientação sexual;
Projetos de prevenção primária e secundária da violência;
Fortalecimento das guardas municipais; Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública;
Estruturação e Implementação e fortalecimento de Conselhos e Fóruns Municipais de Segurança Pública.

Fonte: Portal do Ministério de Justiça.

Cerca de cem pessoas estiveram no enterro de Ronaldo(Guarda Assassinado), que ocorreu, na tarde de ontem, no Cemitério Parque da Colina, em Niterói

O guarda municipal da Prefeitura de Niterói, Ronaldo Araújo Barbosa, 40 anos, foi executado no início da madrugada de ontem, na Rua A, na localidade conhecida como Risca Faca, em Maria Paula, São Gonçalo. Ronaldo era casado e dono de um comércio no bairro. Segundo testemunhas, ele foi morto com um tiro no rosto, quando ia a um bar vizinho comprar bebidas. A polícia trabalha com a possibilidade de Ronaldo ter sido confundido com um policial militar, por trabalhar fardado, e ter sido executado por traficantes de drogas da região....

GUARDA MUNICIPAL PODERÁ USAR ARMA DE FOGO E TERÁ PODER DE POLÍCIA, PREVÊ PROJETO DE LEI.

                         MAIS UMA FORÇA POLÍCIAL PARA OS BRASILEIROS.
                  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1.332/2003, que regulamenta as Guardas Civis Municipais. Conforme o deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), com a regulamentação as guardas civis municipais, poderão ser armadas, tendo poder de policia e o município poderá compartilhar com a União e o Estado a responsabilidade sobre a segurança pública.
“A guarda municipal a partir desse projeto que foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, terá um papel de relevo na elaboração de um planejamento integrado de ação, de políticas públicas de segurança com a União, Estados e Municípios”. Declarou Efraim Filho.
Para se ter uma ideia da importância dessa regulamentação estamos diante de um verdadeiro parto legislativo, há nove anos que esse Projeto esteve na Comissão de Segurança Pública aguardava ser deliberado e só agora tivemos condições de fazer essa travessia- informou.

“Como Presidente da Comissão de Segurança Pública, chamar o feito a ordem, assumir as responsabilidades e o ver ser aprovado, é acabar com aquele discurso de que o município não teria responsabilidade sobre a segurança pública, uma vez que a violência campeia pelo país, os índices de criminalidade crescem não só nas regiões metropolitanas, mas também nas pequenas cidades do interior e na zona rural, por isso é preciso haver integração e a regulamentação das guardas municipais é um passo decisivo no caminho de melhorar a segurança pública do país, fico muito feliz, honrado e satisfeito em ter sido uma ponte e o interlocutor nessa conquista que alcançamos” concluiu Efraim Filho.

Gerente de Banco e Segurança são presos ao negarem a entrada de Guarda Municipal em agência

Na tarde do dia 05 o Guarda Municipal de Curitiba, Anderson Jesus, lotado na regional Boqueirão, que estava de folga, ao tentar entrar em uma agência do banco Santander, teve sua entrada impedida por seguranças e o gerente da agência , alegando que não poderia adentrar no referido local armado, mesmo identificando-se. Segundo o Guarda Municipal, teria que pagar uma conta naquele local e que na qualidade de Guarda Municipal deveria ter livre acesso, estando ou não de serviço. Com as negativas dos responsáveis do banco, Anderson Jesus solicitou a presença de uma viatura no local, que encaminhou o Gerente e o Segurança ao 10º DP, onde foi lavrado um Boletim de Ocorrência de Constrangimento Ilegal.
Segundo o GM, com o boletim em mãos, agora irá pedir via judicial, indenização por danos morais.

GUARDA MUNICIPAL DE JEQUIÉ (BA): PREFEITURA PROMOVE ENCONTRO PREPARATÓRIO AO CURSO DE FORMAÇÃO DA GCM

                              

                               

Realizado o primeiro encontro preparatório ao curso de formação da Guarda Civil Municipal de Jequié. No último dia 30 de abril, o presidente do Instituto de Promoção da Segurança Pública (PROSEM), Marcus Vinícius de Oliveira Júnior, proferiu palestra no auditório da Secretaria de Educação do Município, sobre o Projeto de Segurança Pública, que foi elaborado com a finalidade de buscar a qualificação e o fortalecimento da Guarda Municipal, assim como sobre a necessidade de elaboração de um diagnóstico da violência e criminalidade do município.

A exemplo de outras cidades, Jequié conseguiu recursos para promover um curso com carga horária de 476 horas, conforme exigência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Segundo o diretor da Guarda Municipal, Ângelo Manoel, a capacitação do efetivo faz parte das ações estratégicas da Prefeitura de Jequié, que busca o reequipamento, qualificação e fortalecimento da Guarda Municipal, que, por certo, ganhará uma nova dimensão com esse curso.

A Guarda Civil Municipal de Jequié tem recebido total atenção do prefeito Luiz Amaral, conta o diretor Ângelo Manoel, ao citar a compra de viaturas e equipamentos e agora esses investimentos voltados para a capacitação do efetivo. “Reconhecemos o esforço e a dedicação do prefeito para a formação de guardas municipais qualificados para atuar na segurança pública”, destacou o diretor.


                             

                             

Fonte: http://guardacivilmunicipaldejequiebahia

Guarda Municipal de Maringá inicia treinamento com armas de choque

                              

A Guarda Municipal de Maringá inicia nesta segunda-feira (4) o treinamento para uso das armas de choque (tasers). Durante 60 dias, cerca de 200 guardas devem passar pelos treinos. A capacitação técnica e psicológica dos agentes será desenvolvida no quartel do 4º Batalhão da Polícia Militar, onde as armas estão depositadas.

As 200 pistolas taser custaram aos cofres públicos R$ 693 mil, sendo R$ 497,2 mil disponibilizados pelo Ministério da Justiça e contrapartida de R$ 195,8 mil do município. A finalidade da iniciativa foi a aquisição de tecnologias menos letais, com vistas a proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais do setor e maior proteção à integridade física da população.

"São ferramentas que só podem ser usadas com responsabilidade. Por isso os agentes receberão principalmente conhecimentos sobre relações humanas para realizar ações municiados com o equipamento", afirmou o secretário-executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá, Luiz Lázaro Sorvos.

Também foram adquiridos dois mil cartuchos policiais, 200 coldres, 200 porta-cartuchos, dois softwares (Data kit M26), 200 conjuntos de pilhas e 30 recarregadores de pilhas. Quanto a doação de 300 revólveres calibre 38 da Polícia Militar para o município, o secretário executivo afirmou que proposta será analisada pelos membros do Gabinete de Gestão Integrada de Maringá.


FONTE:http://maringa.odiario.com

GUARDA MUNICIPAL DE RECIFE (BA) RECEBERÁ CAPACITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA

                                                    


A iniciativa faz parte do programa de preparação para eventos de grande porte e terá a participação do diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência

A Guarda Municipal do Recife está prestes a ser beneficiada com o que há de mais avançado nas polícias do país. Nesta quarta-feira (30), o comandante da corporação, Flávio Romarico, participa de uma reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência prevista para as 14h30, no auditório do Banco Central, da reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) no Recife. O encontro também terá a participação dos coordenadores dos diversos setores da GMR e três agentes que concluíram o curso de Inteligência Policial do Ministério da Justiça.
A iniciativa para troca de informações é mais uma etapa de preparação para a Copa do Mundo de 2014. Estão programadas palestras com os temas "Ações de Contraterrorismo", com vista aos grandes eventos e "O Papel do Sistema de Inteligência Pernambuco e as Relações dos Cenários Preventivos e Crise". O diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (DCT/ABIN), Luíz Alberto Santos Sallaberry ministrará. Na ocasião, estarão presentes também, representantes de todos os órgãos de segurança do Estado.
Fonte: amigosdaguardacivil