Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, o deputado estadual Chico Sardelli (PV) esteve ontem (11/06) em Brasília em audiência com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ele apresentou as principais reivindicações da classe, discutidas em reuniões na Assembleia Legislativa.
“A secretária Regina foi muito receptiva aos nossos pedidos, demonstrou bastante interesse em relação às questões sugeridas e estará encaminhando cada tema aos setores competentes”, comentou Sardelli. Um dos ofícios apresentados trata do porte de armas para corporações de cidades com menos de 50 mil habitantes. “Mesmo conseguindo uma liminar na Justiça, para o porte de armas, a Polícia Federal tem dificultado a liberação do armamento. A secretária disse que fará gestão junto à Polícia Federal para resolver essa dificuldade que está acontecendo hoje”.
De acordo com Sardelli, a secretária também fará o encaminhamento da solicitação de isenção de tarifa para ligações feitas para o telefone 153 das Guardas Municipais. Atualmente as chamadas para esse número são cobradas.
O coordenador da Frente Parlamentar entregou ainda ofício sugerindo alterações em parágrafos no projeto de lei 1332/2003, , que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. A proposta regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o território nacional, regulamentando o parágrafo oitavo do artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
Esse projeto está tramitando na Câmara Federal, passando por análise dascomissões antes de ir para votação em plenário. “Alguns parágrafos desse projeto, que tem diversos outros apensados também, não atendem aos interesses dos guardas municipais, limitando por exemplo a atuação da corporação quanto ao policiamento ostensivo. Não podemos retroceder em conquistas alcançadas ao longo dos anos por competência das próprias Guardas”, destacou Sardelli.
O deputado esteve em Brasília acompanhado pelo suplente de deputado federal do PV, GCM Carlinhos Silva, e pelo presidente da Abraguardas (Associação Brasileira das Guardas Municipais), Eziquiel Edson Faria. “Todos os assuntos tratados são encaminhamento das reuniões da Frente Parlamentar. Ficamos no aguardo de um retorno da secretária nacional para levarmos aos representantes das Guardas”, completou o coordenador.
Legenda foto
Secretária Regina Miki recebe o deputado Chico Sardelli e representantes das GCMs
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Mirna Ferrez
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