O promotor de Justiça, Dr. José Junseira Almeida de Oliveira, após receber denúncia no escritório regional do Ministério Público, de extração de areia lavada no Rio Pardo com utilização de draga sem autorização e em desacordo com as leis vigentes, solicitou que a denúncia fosse apurada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na manhã desta quinta-feira (04/04), fiscais da SEMA e uma guarnição da Guarda Municipal empreenderam diligência até a Fazenda Santa Maria, localizada na região do Rio Pardo, há 26 km de Itapetinga, com entrada há 01 km da Balsa de Hermógenes, à esquerda da estrada.
No interior da referida propriedade, os fiscais da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente), Nilton Barbosa “Cabo Barbosa”, Dodó e Aleandro Guerra, os Guardas Municipais Alexandre, Hércules Ferreira e Joabe acompanhados do presidente da Defesa Civil, Sizinio Neto, encontraram às margens do Rio Pardo, uma draga desativada já há algum tempo, mangotes e tubos de aço de 06 polegadas (150mm), duas bancadas de areia na parte alta da margem do Rio com bastante areia lavada, rastros de pneus de caçambas no local, evidência de que a extração de areia estava ocorrendo na localidade.
Seguindo pela margem direita do Rio Pardo, a equipe localizou, há 01 km à frente, uma segunda Draga com sinais de que estava operando.
Material encontrado no Local:
No local foram encontrados tambores que servem para armazenar óleo diesel, tonéis vazios, tubulação de PVC de 100 mm (04 polegadas), mangotes espalhados no meio do pasto, duas bancadas de areia na parte alta do barranco de acesso à margem do Rio Pardo, sinais de uso de transporte no local, um Fiat Uno e uma motocicleta debaixo de uma cobertura improvisada na margem do referido rio.
A Draga estava com a parte traseira na água e a outra em terra seca, inclusive o tubo extrator estava ligado ao equipamento. Alguns minutos depois, chegou um vaqueiro de prenome “RIVAS”, com intuito de saber o que estava ocorrendo no interior da propriedade, ao verificar que havia uma viatura no local.
1-Os fiscais tomaram conhecimento de que a “Draga” encontrada no local funcionou na manhã da última quarta-feira (03/04), extraindo areia nesse trecho do Rio Pardo, inclusive houve o transporte de duas caçambas do material para a cidade de Itapetinga;
2-Que a primeira “Draga” encontrada é de propriedade do Sr. Jorge da Vila Riachão, morador da cidade de Itapetinga, equipamento que está desativado há cerca de um ano, estando o mesmo na margem do rio;
3-Que nesse trecho a extração de areia está ocorrendo com o uso da segunda draga encontrada, equipamento de propriedade do Sr. José Eduardo, também proprietário da referida fazenda, morador de Itapetinga;
4-Foram catalogadas quatro bancadas de areia, duas em cada trecho de extração com grande volume do material;
5-Encontrada tubulação de 100 mm (04 polegadas) – da bancada de areia até uma capineira, trecho de aproximadamente 120 metros de extensão, para reutilização da água através de gravidade.
6-Houve apreensão de algumas peças da primeira “Draga” para impedir seu funcionamento; Entrega de Notificação ao vaqueiro da referida fazenda, para apresentação da suposta “Autorização e Licença Ambiental” por parte do proprietário;
7-Notificação de que a areia e os equipamentos encontrados no local estavam apreendidos e não podem ser removidos pelo proprietário até que tudo esteja devidamente esclarecido.
Vale ressaltar que o vaqueiro “RIVAS” apresentou aos fiscais, uma espécie Requerimento de Autorização de Pesquisa, oriundo do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), datado de 06 de dezembro de 2010, com validade até o dia 06 de dezembro de 2012, constando a identificação do material pesquisado (JAZIDA DE AREIA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL).
Questionado sobre a Licença Ambiental e Autorização de Extração, o vaqueiro não soube responder, disse apenas que levaria o fato ao conhecimento do seu patrão (Sr. José Eduardo).
O material apreendido pelos fiscais foi encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devendo permanecer no local até que a documentação seja apresentada em tempo hábil pelos responsáveis que já foram ou serão notificados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário