31/08/2012
Nos dias 12 e 13 de setembro de 2012 o PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS INSPETOR JOEL MALTA DE SÁ se reunirá em Brasília, ocasião em que será discutido as seguintes tratativas:
1. Elaboração de Projeto de Lei alterando o Estatuto do Desarmamento a fim de autorizar os Portes de Arma Funcional e Particular a todas as Guardas Municipais do Brasil, independente do número de habitantes.
Pois não é o número de habitantes que irá determinar se o município possui ou não índices de violência para justificar o Porte de Arma, não podemos deixar nossos Guardas à mercê de criminosos por questões numéricas. Muitas Guardas Municipais estão tendo sérios problemas, principalmente aquelas que não integram regiões metropolitanas.
2. Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de Veículos e equipamentos para as Guardas Municipais.
3. Andamento sobre o Marco Regulatório das Guardas Municipais.
4. Recomendação sobre a elaboração de Convênios entre os Estados e os Municípios para operacionalização da Operação Delegada das Polícias Militares.
Os municípios precisam investir nas Guardas Municipais e aproveitar melhor seus serviços antes de optarem pela contratação da Operação Delegada.
5. Realização do Congresso Nacional das Guardas Municipais: O Congresso ocorrerá em São Paulo , no mês de dezembro/2012, local, deverá ser anunciado em breve, assim que fecharmos todos os detalhes expediremos um informe.
Não podemos antecipar as datas antes da confirmação, pois, implicará na compra de passagens e reservas de hotéis pelos participantes. Em contato com a Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Miki sobre o Congresso, convidaremos, além do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a Presidenta da República Dilma Rousseff para a abertura do Evento, a expectativa da Secretária Regina Miki é de que o Marco Regulatório das Guardas Municipais esteja aprovado até lá, assim poderemos contar com a Presidenta abrindo o Congresso e sancionando a Lei, vamos todos lutar para que este sonho seja concretizado.
JOEL MALTA DE SÁ
R.F. 575.158.6.01
Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana
Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais
http://www.gcmbrasil.com/
Mauricio Maciel
Já passou da hora de nossos governantes aceitarem que as Guardas Civis Municipais que compõem o reforço policial de seus municipios, tenham seu trabalho reconhecido diante da sociedade.
ResponderExcluirMuito bom e esperamos que desta vez nossas autoridades façam algo que realmente possa nos beneficiar, para que possamos continuar a fazer o nosso trabalho sem ter que se preocupar com os bandidos na hora que terminamos o expediente, pois nossa cidade tem menos de 500 mil habitantes, mas os bandidos são tão violentos quanto os da capital, e as armas deles matam do mesmo jeito,só queremos condições de trabalho, é só isso.
ResponderExcluiresta mas do que da hora dessas mudanças acontecerem
ResponderExcluir