18 DE MAIO, DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

                                  


       Os dados são alarmantes; denúncia de abuso cresce 23%.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (17), projeto de lei (PLS 495/2011) do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria será votada agora, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Inicialmente, a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecerpena de reclusão de 6 a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-lossexualmente. Hoje, essa punição vai de 4 a 10 anos. Essa pena ampliada também será aplicada a quem facilitar ou estimular tais práticas pela internet.

Outra alteração no ECA estabelece parceria entre a União, os estados e os municípios para promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação – mediante selo indicativo – de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo decrime.

Além do ECA, a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008) será modificada para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.

Na avaliação do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), o PLS 495/2011 está em sintonia com a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) ao apontar três caminhos para enfrentamento da violência sexual: penalização desse crime pela internet, agravamento das punições e estímulo a campanhas institucionais de prevenção.

Paim comentou ainda que pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançada em 2005, registrou casos de exploração sexual de menores em 937 municípios brasileiros. Desse total, 398 são considerados destinos turísticos, o que tornaria oportuna, ainda, a mudança na Política Nacional do Turismo.

Agência Senado


ENTENDA A NOTÍCIA


Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal nº 9.970. A data faz alusão à morte brutal da menina Araceli, em Vitória (ES), na década de 1970.


Serviço
Para denunciar contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ligue:
Municipal: 0800 285 0880
Estadual: 0800 285 1404
Nacional: 100


Alerta
Vítimas de violência sexual

Indicadores físicos
Roupas rasgadas com manchas de sangue;
Hemorragia vaginal ou retal;
Secreção vaginal ou peniana;
Infecção urinária;
Dificuldade para caminhar;
Gravidez precoce;
Queixas constantes de gastrite;
Dor pélvica;
Hematomas, edemas e escoriações na região genital e mamária;
Infecções/doenças sexualmente transmissíveis.

Indicadores comportamentais
Mudança brusca de comportamento e humor (não querer comer, comer demais, apatia agressividade);
Sono perturbado, pesadelos frequentes, suores, agitação noturna;
Masturbação visível e continuada;
Timidez em excesso;
Tristeza ou choro sem razão aparente;
Medo de ficar sozinho com alguém em algum lugar;
Baixa autoestima, estado de alerta constante, dificuldades de concentração, fuga da realidade;
Interesse precoce por brincadeiras sexuais e/ou erotizadas;
Conduta sedutora.

Atenção
Evite deixar crianças com quem não conhece bem;
Saiba onde os seus filhos estão e converse com eles sobre o assunto
de maneira aberta. Sempre com respeito à idade da criança.